webmasterBancada “dos empresários” possui 273 deputados federais, enquanto o movimento sindical dos trabalhadores tem 72 cadeiras
Dos 513 deputados federais eleitos no país, 273 são patrões ou defendem os interesses patronais e apenas 72 estão ligados ao movimento dos trabalhadores. Esta é a “disputa desigual” entre as forças políticas na Câmara Federal e que tem colocado o movimento sindical na defensiva diante dos empresários, que querem retirar direitos da classe trabalhadora. A avaliação é do assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Santos, um dos palestrantes no “Encontro Regional sobre Política e Estado: análise e perspectiva sindical do Legislativo, Executivo e do Judiciário em ano eleitoral”, iniciado ontem (29) e que prossegue até esta sexta-feira (30), no Centro de Educação Sindical da Fetiesc, em Itapema. O presidente estadual do PT, Cláudio Vignatti, pré-candidato ao governo do estado, prestigiou o evento, que é uma realização da 2ª Secretaria da Região Sul da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).
Para ser aprovado em plenário, um Projeto de Lei precisa de 308 votos dos deputados, o que dá uma dimensão do problema vivido pelos movimentos sindical e social. André lembra que os empresários investiram todas as fichas para tomar o Poder Legislativo e que o governo, embora com uma bancada de apoio com cerca de 35% dos deputados, acaba perdendo sempre que enfrenta o poder econômico. “Houve afastamento da classe trabalhadora do Legislativo, é preciso ter uma ação permanente lá dentro, de modo a priorizar a pauta do movimento sindical”, adverte o assessor do Diap. Ele cita dois exemplos: o código florestal, onde o governo teve de abrir mão para os ruralistas e empresários, e a Medida Provisória dos Portos
Resgate histórico
André Santos dividiu o movimento sindical brasileiro em três fases distintas: a primeira, de resistência (1964/1985), politizado, com o enfrentamento à ditadura militar; a segunda, de reivindicação (1985/1989), com destaque para a redemocratização do país, em que o movimento sindical foi protagonista; e a terceira fase, da transição (a partir de 1989), onde a luta de classes ficou em segundo plano. Como vitórias importantes, cita a Lei da Anistia, de 1979, a rejeição dos decretos de arrocho salarial, a Campanha pelas Diretas Já e a Constituinte de 1988. O palestrante destacou o PMDB, PSDB e PT como os partidos que comandaram a retomada da democracia, da estabilidade econômica e da redução das desigualdades sociais no país, respectivamente. “A democracia se consolida com a eleição de Lula”, resgatou André, citando ainda a particularidade da eleição de Dilma Presidente, com a imagem de uma “ex-guerrilheira e mulher”.
Santa Catarina
Dos 16 representantes catarinenses na Câmara Federal, apenas três (Décio Lima, Luci Choinacki e Pedro Uczai) são oriundos da pauta sindical dos trabalhadores. “Os demais se afastam da pauta sindical”, afirma André Santos, lembrando que, no Senado Federal, nenhum dos três (Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer) representa os interesses da classe trabalhadora. Mesmo assim, o assessor do Diap sugere que o movimento sindical precisa debater com os representantes catarinenses no Congresso Nacional, independentemente de Partido político, negociar e “perguntar, sem medo de críticas”.
Eleição Presidencial
André Santos analisou o provável desempenho dos principais pré-candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff (PT), Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB). Ele falou sobre as estruturas de campanha eleitoral, como palanques, financiamento, tempo de TV, internet, estimando que uma eleição para deputado federal exija recursos de R$ 6 milhões. A presidente Dilma ganha em todas as estruturas, até na internet, “onde o que conta é a militância”. Na avaliação do assessor do Diap, “é preciso inserir o debate político para vencer o poder econômico”.
Em relação à atuação do movimento sindical, André Santos sugere que se faça um mapeamento dos formuladores do Poder Executivo, “se saiba da influência de cada órgão, mantenha contato permanente com os parlamentares, se defina a pauta prioritária da classe trabalhadora, forneça material de apoio ao parlamentar e se garanta a sustentação política nos estados”. Como oportunidades de avanços da pauta do movimento sindical, ele enumera os seguintes: PEC 231/1985 (redução da jornada de trabalho), MSG 59/2008 (ratificação da Convenção 158), PL 6706 (estabilidade do dirigente sindical), PL 6708 (contribuição assistencial), PL 3299 (fim do fator previdenciário), PL 8035 do Plano Nacional de Educação/2010 (aprovado dia 28 de maio e que direciona 10% do PIB para a Educação – “o texto original direcionava os recursos para a Educação Pública”, adverte André -, além da PEC do Trabalho escravo, promulgada no dia 22 de maio, mas que ainda não foi regulamentada.
Ameaças aos trabalhadores
Como ameaças, o assessor do Diap cita os seguintes: PL 4330 (terceirização), PL 948/2011 (prescrição do direito trabalhista, PL 1463/2011 (código de trabalho, que acaba com a CLT), PL 4193 (o negociado sobre o legislado), PL 951 (institui o simples trabalhista, foi retirado do plenário), PL 252/2012 (proíbe reeleições sucessivas do dirigente sindical, também retirado do plenário). André santos também não vê possibilidade, a curto prazo, de implementação da Reforma política, por causa das “regras de transição e que só pode ser aprovada depois de 16 anos, ou quatro mandatos parlamentares”. O palestrante considera fundamental o financiamento público de campanha, por exemplo.
Eleições 2014 serão as mais difíceis para o PT
O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Mathieu Turgeon, abordou o “Cenário político nacional: economia e popularidade governamental como determinantes no processo eleitoral”. Palestrante no período da tarde, ele avalia que as eleições 2014 serão “as mais difíceis para o PT” e que “a realização do segundo turno é altamente provável”. Em relação aos candidatos oposicionistas (Eduardo Campos e Aécio Neves), considera a estratégia é enfraquecer o PT em Minas Gerais e na região Nordeste e que devem formar uma coalizão forte, “especialmente no segundo turno”. Outros fatores preocupantes: “a queda de popularidade do governo, os votos brancos e nulos altos (um eleitor em quatro) e cenário econômico desfavorável”.
Entre os fatores que indicam a realização do segundo turno, Mathieu Turgeon, que também é membro do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP), cita “particularidades”, como o efeito Copa do Mundo, as manifestações populares, greves dos serviços básicos (transportes e segurança), os escândalos de corrupção (caso Petrobras e mensalão). Em relação às manifestações, o palestrante acha que “se elas perdurarem, atrapalharem o dia-a-dia das pessoas, forem violentas, com destruição do patrimônio, o governo pode tomar posição mais dura e será legitimado pela sociedade”.
Mas, como fatores determinantes do voto, Mathieu é mais positivo sobre o governo, citando o controle da inflação e da poupança, crescimento do PIB, renda/salário e cesta básica, baixo índice e queda no desemprego”, além do “salário mínimo em alta, formalização do emprego com carteira assinada e os programas sociais, como Bolsa Família, que beneficia 14 milhões de famílias; Minha Casa, Minha Vida; Mais médicos, iniciativas que causam impactos concretos às pessoas, mudam a vida de muitas famílias”. O Encontro prossegue até o meio-dia desta sexta-feira e reúne 143 dirigentes sindicais, na Fetiesc.
