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Enquanto os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras estão fechando as portas, as entidades patronais recebem cerca de R$ 27 bilhões por ano, recursos públicos arrecadados pela União, destinados ao Sistema S
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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) e seus associados estão reivindicando uma alteração na legislação que garanta o custeio e a manutenção das entidades sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras. A demanda central é que parte dos recursos destinados ao Sistema S, que atualmente beneficia principalmente entidades patronais, seja também alocada para as entidades sindicais laborais.
Sabino Bussanello, assessor de formação sindical da FETIESC, destaca que a decisão de abordar essa questão é uma decisão política da diretoria da federação, que representa cerca de 45 sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras de diversos setores produtivos em Santa Catarina. Ele afirma:
“Não somos contra o Sistema S, mas contrário ao sistema desigual de tratamento nas relações entre sindicatos laborais e patronais. Enquanto os sindicatos dos trabalhadores estão lutando para manter suas portas abertas, as entidades patronais recebem cerca de R$ 27 bilhões por ano, recursos públicos arrecadados pela União, destinados ao Sistema S. Destas verbas, as entidades patronais se beneficiam cobrando uma taxa de administração de 4% a 6%, resultando em R$ 275 milhões para a CNI e R$ 150 milhões para a CNA.”
Bussanello enfatizou que a FETIESC não deseja a retirada desses recursos do Sistema S, mas busca uma participação equitativa e justa, permitindo que os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras também possam acessar esses fundos para investir na formação e capacitação profissional. Ele apontou que essa falta de acesso aos recursos é uma tentativa de enfraquecer o movimento sindical laboral, destacando a necessidade de mudar essa relação desigual para garantir a sustentabilidade financeira das entidades sindicais de trabalhadores e trabalhadoras.
Por sua vez, André Bevilaqua, assessor jurídico da FETIESC, ressalta a importância desses repasses para a sustentabilidade dos sindicatos. Segundo ele, a estrutura sindical brasileira, conforme previsto na Constituição da República, prevê a representação tanto de entidades patronais quanto de sindicatos de trabalhadores. Bevilaqua destaca que os recursos destinados ao Sistema S provêm de uma disposição legal e que é necessário que o Congresso Nacional revise essa legislação para permitir que as entidades sindicais de trabalhadores também tenham acesso a esses recursos. Ele afirmou:
“A única instituição legalmente reconhecida pela Constituição Federal e pela legislação brasileira que representa os trabalhadores é o sindicato. É justo que os trabalhadores, beneficiados pelas lutas sindicais, contribuam para o fortalecimento de suas entidades. A força do trabalhador está na unidade e no coletivo, e quem agrega os trabalhadores é o sindicato.”
Já Jocil Pedro Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão, Cortiça, Áreas de Reflorestamento, Distribuidoras de Papel de Higiene e Limpeza, Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Campos Novos (SITRIPEL), também expressou preocupação com o impacto da reforma trabalhista sobre os sindicatos. Ele afirmou que a ideia da reforma era enfraquecer os sindicatos ao cortar recursos, dificultando a filiação dos trabalhadores e o pagamento da contribuição assistencial. Pereira destacou:
“Queremos um pouco desta fatia de recursos para cursos e capacitação dos trabalhadores que estão interrompidos porque não temos mais dinheiro para nada depois da reforma trabalhista.”
A entrevista completa foi transmitida pela Rádio Cultura, de Campos Novos, na manhã desta terça-feira 30 de julho e pode ser acessada na íntegra pelo link: CLIQUE AQUI
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