Imprensa Fetiesc
O objetivo é conscientizar que o assédio eleitoral cometido por algumas empresas é crime e compromete a democracia
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Com a aproximação das eleições municipais, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) intensifica suas ações para proteger a classe trabalhadora do assédio eleitoral. O fenômeno, caracterizado por práticas coercitivas e antiéticas por parte de empregadores, representa uma ameaça direta à liberdade de escolha e à democracia.
Diante deste cenário, a FETIESC posiciona sua equipe jurídica na linha de frente para combater tais ilegalidades e conscientizar a sociedade sobre os danos que o assédio eleitoral pode causar, tanto ao ambiente de trabalho quanto ao processo eleitoral.
Exemplos claros de assédio eleitoral incluem:
ameaças de demissão condicionadas ao resultado das eleições, a obrigatoriedade de uso de uniformes que promovam candidatos específicos, incentivos financeiros ou promessas de promoção vinculadas à eleição de determinados políticos, reuniões internas para mobilização do voto dos trabalhadores, e até mesmo a proibição de que o empregado se ausente para votar.
O assessor jurídico da FETIESC, André Bevilaqua, relembra a atuação da FETIESC na última eleição de 2022, quando a federação auxiliou na formalização de 18 denúncias ao Ministério Público Estadual contra empresários que coagiam funcionários a apoiar candidatos específicos. Apesar de apenas uma empresa ter sido condenada, o advogado reforça a necessidade de uma participação ativa nas eleições municipais vindouras para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os trabalhadores e as trabalhadoras do voto de cabresto. Conforme ele, as outras 17 empresas denunciadas receberam advertência do Ministério Pùblico de Santa Catarina e, em caso de reincidência, podem ser multadas.
É imprescindível lembrar que nenhum empregador tem o direito de influenciar ou forçar seus funcionários a votar em determinado candidato, e que ações que visem constranger o trabalhador ou a trabalhadora sob o poder diretivo para favorecer um resultado eleitoral são ilegais.
Para denunciar casos de assédio eleitoral, os trabalhadores podem entrar em contato com a FETIESC pelo telefone (47) 3267-2700 ou enviar um e-mail para juridico2@fetiesc.org.br. A federação recomenda que os trabalhadores coletem provas, tais como vídeos, áudios, fotografias e testemunhas, para fortalecer as denúncias e garantir que as ações sejam tomadas de acordo com a lei.
Conforme o presidente da FETIESC, Idemar Antonio Martini, neste período importante para o fortalecimento democrático a federação reafirma seu compromisso com a justiça e a democracia, assegurando que as eleições sejam um processo livre e justo, sem coerções e abusos de poder.
“A federação segue vigilante e ativa, garantindo que os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam respeitados e que a voz de cada cidadão e cidadã seja ouvida nas urnas sem interferências indevidas”, finaliza.
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