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Em 2024, no estado de Santa Catarina contabilizou-se 33.461 afastamentos de trabalhadores por saúde mental; destes 8.087, por ansiedade e 8.541 por depressão
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Na última sexta-feira, 4 de abril, o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Dr. André Bevilaqua, esteve presente na reunião do Departamento Têxtil em São Bento do Sul. O encontro teve como foco principal a discussão sobre a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Governo Federal, que estabelece diretrizes essenciais para a saúde nos ambientes de trabalho.
A revisão da NR-1 introduz uma novidade significativa: a fiscalização dos riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso implica que o Ministério do Trabalho estará atento a fatores como metas desproporcionais, jornadas de trabalho excessivas, falta de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, ausência de autonomia no trabalho e condições de trabalho precárias. Empresas que não cumprirem os novos critérios poderão ser penalizadas com multas que variam de R$ 500 a R$ 6 mil para cada situação irregular identificada.
Bevilaqua destacou que a atualização visa proporcionar maior clareza sobre a saúde mental dos empregados e que as exigências serão aplicadas independentemente do porte da empresa. “A intenção é que, ao identificar episódios que levem ao adoecimento mental dos trabalhadores, as empresas sejam não apenas penalizadas, mas também incentivadas a reestruturar suas práticas de trabalho para prevenir futuros afastamentos”, explicou o advogado. Ele acrescentou que tanto o Ministério do Trabalho quanto os sindicatos das categorias estarão monitorando as ações das empresas para garantir a conformidade com a nova norma.
Durante a reunião, Bevilaqua chamou atenção para a grave crise de saúde mental que o Brasil enfrenta, afetando diretamente a vida dos trabalhadores. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, em 2024, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, o que representa o maior índice nos últimos dez anos. Especificamente, o número de licenças médicas por questões de saúde mental subiu para 472.328, um aumento de 68% em comparação com 2023, quando 283.000 benefícios foram concedidos por esse motivo.
Em Santa Catarina, o cenário não é menos preocupante. Em 2024, registrou-se um total de 33.461 afastamentos por questões de saúde mental, sendo 8.087 devido à ansiedade e 8.541 relacionados à depressão. Para Bevilaqua, esses números refletem a urgência de ações efetivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras, e a atualização da NR-1 surge como um passo crucial nessa direção.
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