Imprensa Fetiesc
O evento reuniu procuradores do trabalho, especialistas e representantes de diversas entidades sindicais do estado, num amplo debate sobre os desafios e garantias do exercício da liberdade sindical no Brasil.
Clique aqui para seguir o canal do ‘Fetiesc Informa’ no WhatsApp
Diretores e assessores da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC) participaram, na quinta-feira, 30 de outubro, da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis, que tratou do tema “Liberdade sindical e atos antissindicais”. O evento reuniu procuradores do trabalho, especialistas e representantes de diversas entidades sindicais do estado, num amplo debate sobre os desafios e garantias do exercício da liberdade sindical no Brasil.
A FETIESC esteve representada pelo secretário-geral Ednaldo Pedro Antônio, pela presidente do Departamento Têxtil, Stephania Furlani, pelo assessor jurídico, André Bevilaqua, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Vestuário de Florianópolis, Miguel Hass e Souza, entidade filiada à Federação.
Durante a audiência, foram discutidos temas centrais relacionados à liberdade sindical, entre eles as dimensões individual e coletiva do direito sindical, o conceito de sindicatofobia e seus reflexos sobre a organização dos trabalhadores. Também esteve em pauta a contribuição assistencial/negocial, sua fundamentação jurídica e a legalidade da cobrança para toda a categoria, com base na Lei nº 13.467/2017 e nas Convenções 87, 98 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O debate incluiu ainda a análise de casos emblemáticos, como o Caso 2739 e o Caso 1295 do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, que tratam do custeio e da autonomia sindical no país. Outro ponto relevante foi a inversão do ônus da prova em situações de discriminação ou violação da liberdade sindical, além da Nota Técnica nº 09/2024 da CONALIS, que aborda o exercício do direito de oposição após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 935.
Para o secretário-geral da FETIESC, Ednaldo Pedro Antônio, a discussão é essencial para fortalecer a democracia e a atuação sindical.
“A liberdade sindical é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores e deve ser garantida e respeitada. É por meio dela que asseguramos a representatividade e a justiça nas relações de trabalho”, afirmou.
A participação da FETIESC reforça o compromisso da entidade com a defesa da autonomia sindical, o respeito às convenções internacionais e o fortalecimento do movimento dos trabalhadores catarinenses.
#FETIESC #MPT/SC #Sindicatos #OIT #LiberdadeSindical #Antissindicais
Adicionar comentário