Imprensa Fetiesc
Delegação catarinense integra mobilização nacional que levará reivindicações ao presidente Lula e ao Congresso Nacional
Uma delegação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC) participa, nesta quarta-feira, 15 de abril, da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), realizada em Brasília. O evento reúne milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país em uma grande mobilização em defesa de direitos, empregos dignos e justiça social.
Durante a programação, os participantes realizam à tarde, uma marcha até a Esplanada dos Ministérios, onde será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional um documento contendo as principais reivindicações do movimento sindical brasileiro. Entre os destaques da pauta estão o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
A presença da FETIESC reforça o compromisso da entidade com a defesa dos interesses da classe trabalhadora catarinense e com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico com inclusão social e valorização do trabalho.
Prioridades da Classe Trabalhadora
Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1
Aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, com o fim da escala 6×1, delegando à negociação coletiva a definição e a adequação das escalas de trabalho.
Geração de emprego decente
Promover a geração de empregos de qualidade com base no desenvolvimento produtivo e industrial, no incentivo à ciência, à inovação e à qualificação profissional, fortalecendo as cadeias produtivas e ampliando a formalização do trabalho.
Valorização do salário mínimo
Manter e aperfeiçoar a política de valorização do salário mínimo com aumento real, com a meta de atingir, entre 2026 e 2030, o equivalente a 60% do salário médio nacional, garantindo sua vinculação às políticas de renda, proteção social e previdência.
Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos
Assegurar o pleno exercício da organização sindical, combater práticas antissindicais e garantir mecanismos de financiamento aprovados em assembleia, conforme previsto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Revogação e revisão de marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária
Rever medidas que fragilizaram direitos sociais e reconstruir um sistema de proteção que contemple todas as formas de trabalho, preservando o poder de compra de aposentados e pensionistas.
Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos
Valorizar a negociação coletiva como instrumento essencial de regulação das relações de trabalho, assegurando a ultratividade dos instrumentos coletivos e a segurança jurídica.
Regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais
Estabelecer um marco regulatório que garanta direitos trabalhistas e previdenciários, transparência algorítmica, remuneração justa e direito à organização sindical.
Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas
Enfrentar a precarização do trabalho, coibindo a pejotização fraudulenta, o uso irregular do MEI e terceirizações abusivas.
Campanhas contra o feminicídio
Desenvolver ações de combate ao feminicídio, incluindo o tema nas negociações coletivas e apoiando a ratificação e regulamentação da Convenção nº 190 da OIT.
Regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público
Regulamentar a Convenção nº 151 da OIT, garantindo negociação coletiva, data-base e condições dignas de trabalho aos servidores públicos.
Redução da taxa básica de juros e nova orientação da política monetária
Defender a redução da taxa básica de juros para estimular o crescimento econômico, o investimento produtivo, a geração de empregos e o financiamento das políticas públicas.
A participação da FETIESC na CONCLAT reafirma a importância da unidade do movimento sindical na luta por direitos, justiça social e desenvolvimento sustentável para o Brasil.
Adicionar comentário