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Em 2025: Justiça do Trabalho de SC registra maior número de ações da história

Entre todas as Varas do Trabalho de Santa Catarina, Itapema ocupou o primeiro lugar no ranking de processos recebidos em 2025

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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina registrou, em 2025, o maior volume de novos processos trabalhistas de sua história. Ao todo, 99.866 ações deram entrada nas 60 Varas do Trabalho do estado — número recorde em mais de 90 anos da instituição.

Os dados são da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com base no sistema e-Gestão, que reúne estatísticas da Justiça do Trabalho em todo o país.

O volume registrado em 2025 representa um aumento de 15% em relação a 2024 e consolida uma tendência de alta iniciada após 2022. Desde 2021, o crescimento acumulado é de 65%, retomando patamares anteriores à reforma trabalhista. O recorde anterior havia sido registrado em 2016, com 98.902 ações.

Itapema lidera ranking estadual

Entre todas as Varas do Trabalho de Santa Catarina, Itapema ocupou o primeiro lugar no ranking de processos recebidos em 2025, com 3.313 novas ações, além de registrar um dos maiores crescimentos percentuais do estado, com alta de 41,5%.

A Vara do Trabalho de Itapema possui jurisdição também sobre os municípios de Porto Belo, Bombinhas e Tijucas, o que faz com que a elevação no número de ações reflita diretamente a realidade trabalhista dessas cidades.

Movimento sindical alerta para efeitos nocivos da Reforma Trabalhista

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, essa crescente demanda confirma os alertas feitos pelo movimento sindical laboral durante a discussão da reforma trabalhista, implementada no governo de Michel Temer.

Segundo Martini, a reforma retirou direitos da classe trabalhadora e ampliou formas de precarização do trabalho, como terceirização, pejotização e uberização.

“Esse é apenas um sinal de que estávamos do lado certo da história e de que é preciso encontrar um caminho para reverter essa reforma maldosa que apunhalou a classe trabalhadora”, salienta o presidente da FETIESC.

Mais processos solucionados

Além do crescimento no número de ações recebidas, a Justiça do Trabalho catarinense também ampliou sua capacidade de resposta. Em 2025, foram 86,8 mil processos solucionados, contra 80,2 mil no ano anterior.

Do total de processos encerrados:

  • 55% foram concluídos por sentença;
  • 45% terminaram em acordo entre as partes.

Retomada após queda de 2018

A evolução anual demonstra a retomada da demanda após a queda registrada em 2018, ano seguinte à entrada em vigor da reforma trabalhista, quando houve redução de cerca de 30% nos novos processos.

Especialistas associam parte do aumento recente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou beneficiários da justiça gratuita do pagamento de honorários de sucumbência, o que teria liberado demandas que estavam represadas.

Para a FETIESC, os números reforçam a necessidade de revisão da legislação trabalhista e de fortalecimento da atuação sindical na defesa dos direitos da classe trabalhadora em Santa Catarina.

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