Imprensa Fetiesc
A expectativa agora se volta para a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta seja apreciada no plenário na próxima quarta-feira (27). Para aprovação, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos parlamentares federais.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou, na noite de quinta-feira (21), uma audiência pública que debateu o fim da escala de trabalho 6×1. Realizado no Auditório Antonieta de Barros, o encontro reuniu mais de 400 pessoas entre trabalhadores, representantes sindicais, parlamentares estaduais e federais, além de representantes do setor industrial catarinense. A mobilização ocorreu em meio à expectativa pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, prevista para a próxima quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados.
A audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por requerimento do deputado estadual Marquito (PSOL), em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador, criada por iniciativa do deputado federal Pedro Uczai (PT).
O debate evidenciou o embate entre trabalhadores e movimentos sociais, que defendem a mudança como uma questão de saúde pública e dignidade humana, e representantes do setor patronal, que alertam para possíveis impactos econômicos e riscos à competitividade da indústria catarinense.
Segundo os organizadores, aproximadamente 1,25 milhão de trabalhadores catarinenses atualmente atuam sob a escala 6×1 — modelo em que se trabalha seis dias consecutivos para apenas um de descanso. Durante a audiência, diversos participantes relataram os impactos físicos, emocionais e sociais provocados pela jornada considerada exaustiva.
Entre os principais argumentos apresentados pelos trabalhadores e representantes sindicais esteve o crescente adoecimento da classe trabalhadora. Foram citados casos de afastamentos pelo INSS relacionados à ansiedade, depressão, estresse severo e síndrome de burnout. Também foram mencionados os riscos ampliados de acidentes de trabalho graves, mutilações e mortes decorrentes do desgaste físico.
Outro ponto amplamente debatido foi a ausência de tempo para a convivência familiar, lazer, estudos e participação na vida dos filhos. Lideranças sindicais destacaram que a rotina imposta pela escala 6×1 impede que trabalhadores tenham qualidade de vida e convivência social adequada.
As mulheres foram apontadas como um dos grupos mais afetados pelo modelo atual. Durante os discursos, participantes ressaltaram que mães trabalhadoras, especialmente mulheres negras e periféricas, enfrentam jornadas duplas ou triplas devido às responsabilidades domésticas e de cuidado não remunerado, agravando o desgaste físico e emocional.
Alguns representantes dos movimentos sociais classificaram a escala 6×1 como uma forma de “trabalho escravo moderno”, afirmando que muitos trabalhadores são tratados como peças descartáveis dentro do sistema produtivo.
Os defensores da PEC também argumentaram que a redução da jornada poderá estimular a geração de empregos, já que empresas precisariam contratar mais trabalhadores para suprir a demanda. Segundo os participantes, trabalhadores descansados tendem a apresentar maior produtividade, menor índice de absenteísmo e menos acidentes laborais.
O relator da proposta na Câmara Federal, deputado Alencar Santana (PT-SP), reforçou o compromisso de aprovar a medida sem redução salarial. Em sua fala, destacou a importância da mobilização popular para pressionar o Congresso Nacional em favor da mudança.
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC) também participou da audiência. O presidente da entidade, Idemar Antonio Martini, afirmou que o debate mostrou que a reforma da jornada de trabalho é vista como um passo importante para modernizar as relações trabalhistas e combater o esgotamento físico e mental da classe trabalhadora.
Por outro lado, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) defenderam a manutenção da possibilidade legal da jornada de 44 horas semanais. O diretor institucional e jurídico Carlos Curtz e o economista Pablo Bitencur apresentaram argumentos econômicos e produtivos contrários à imposição legal do fim da escala 6×1.
Entre os pontos defendidos pela FIESC esteve a priorização da negociação coletiva entre sindicatos patronais e laborais como forma mais adequada de adaptação das jornadas de trabalho. A entidade argumenta que uma mudança obrigatória por meio de legislação poderia comprometer empresas que dependem desse modelo operacional.
A federação industrial também alertou para possíveis prejuízos à competitividade internacional da indústria catarinense, especialmente diante da concorrência com países asiáticos como China, Vietnã, Indonésia e Índia, que operam com jornadas maiores e menores custos trabalhistas.
Segundo estudo apresentado pela entidade, a mudança constitucional poderia fazer com que Santa Catarina deixasse de gerar cerca de 41 mil novos empregos em dois anos. Os representantes patronais também citaram o chamado “Custo Brasil”, mencionando problemas estruturais como elevada carga tributária, insegurança jurídica, infraestrutura deficiente e altas taxas de juros.
Ainda conforme a FIESC, a redução obrigatória da jornada poderia gerar impactos negativos para os próprios trabalhadores, incluindo aumento da informalidade, inflação e redução da criação de vagas formais.
A expectativa agora se volta para a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta seja apreciada no plenário na próxima quarta-feira (27). Para aprovação, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos parlamentares federais.
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