A oficina Custeio Sindical e Defesa da Liberdade Sindical, será conduzida pelo procurador regional do Trabalho Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, uma das principais referências nacionais na área do Direito...
Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa
O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto...











