ComunicacaoFórum Sindical Sul luta pelas principais reivindicações da classe trabalhadora
O 6º Fórum Sindical Sul dos Trabalhadores Têxteis, do Vestuário, Couro e Calçados, reunido na Fetiesc (Federação dos Trabalhadores do Estado de SC) de 25 a 27 de abril, reafirmou a luta pela “redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, pelo fim do Fator Previdenciário e contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 do Deputado Sandro Mabel e do Substitutivo do Deputado Roberto Santiago em relação à terceirização, por serem perniciosos aos direitos dos trabalhadores”. O Fórum aprovou ainda Moção de Repúdio ao casal de patrões Roberto e Gislaine Markewicz, que no dia 4 de abril, em Agrolândia, agrediram a pauladas a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Fiação,Tecelagem e do Vestuário de Rio do Sul e Alto Vale do Itajaí, Zeli da Silva. O 7º Fórum Sindical acontece em maio de 2013, em Campo Grande, MS.
Na Resolução, assinada pelos mais de 180 dirigentes e trabalhadores de base dos três estados do sul, mais Mato Grosso do Sul, foram aprovadas ainda, como lutas prioritárias, “a defesa da Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora, estabilidade dos dirigentes sindicais e dos integrantes das Cipas, punição rigorosa ás práticas antissindicais, manutenção do artigo 8º da Constituição Federal e o fim da PEC 369 que permite a pluralidade sindical e contra a aprovação da Convenção 87 da OIT, em defesa da unicidade sindical e da manutenção da contribuição sindical”. O Fórum reiterou a defesa da produção da indústria nacional e exigiu das empresas a geração de mais empregos e melhores salários, como contrapartida às medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a crise, contidas no Plano Brasil Maior. O Fórum também reafirmou a necessidade de mudar a política de câmbio que sobrevaloriza o Real e ampliar a luta pelo rebaixamento dos juros.
O 6º Fórum Sul conclamou “a unidade de toda a classe à realização de ampla campanha contra a divisão e a pulverização das entidades sindicais, pela manutenção da unicidade sindical que historicamente garante a melhor forma de organização do movimento sindical brasileiro”. Além disso, “considerando que teremos eleições municipais neste ano, considerando que precisamos ampliar a representação da classe trabalhadora nas instâncias de poder da sociedade”, o Fórum Sul conclamou os sindicatos a “realizarem ampla campanha da conscientização da classe trabalhadora em eleger candidatos que estejam comprometidos com os interesses da nossa classe”, conforme finaliza a Resolução do Fórum, integrado pelas Federações dos Trabalhadores do Calçado e Vestuário, de Artefatos e Curtimento de Peles e de Fiação e Tecelagem do Rio Grande do Sul, dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná (Fetiep) e do Estado do Mato Grosso do Sul, além da Fetiesc.
Os males da terceirização
Ainda é possível barrar a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Esta é a convicção da diretora da ICEM, Marilane Teixeira, palestrante do último dia do 6º Fórum Sindical Sul. Ela conclama os trabalhadores a intensificarem a luta contra a terceirização, “a criarem constrangimento à Comissão de Constituição e Justiça e inibirem a ação dos deputados que querem aprovar o substitutivo” apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD/SP), em novembro do ano passado. Marilane integra o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados, criado dia 17 de novembro de 2011, e que pretende realizar um Ato político, entre maio e junho, como forma de denunciar a pressão dos empresários pela aprovação do substitutivo. Outra proposta é a coleta de um milhão de assinaturas ao manifesto contra o projeto de lei.
Entre oito e dez milhões de trabalhadores brasileiros são terceirizados, atualmente, o que representa 25,5% do mercado formal de trabalho – sem contar os que atuam na informalidade. O projeto de lei apresentado pelo deputado Roberto Santiago substitui o PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que abre a possibilidade do contrato terceirizado em todas as atividades, e até permite a quarteirização de serviços pela empresa. Entre outras possibilidades, o substitutivo cria a empresa especializada em terceirização, permite a subcontratação de trabalhadores e sucessivos contratos de trabalho terceirizados, “um ciclo vicioso, não virtuoso”, conforme define Marilane. O substitutivo está na CCJ e, se aprovado, vai para votação no Senado.
Por sua vez, o Fórum defende a aprovação do Projeto de Lei apresentado pelas Centrais Sindicais, que está na Casa Civil da Presidência da República e, entre outras diferenças, “proíbe a terceirização nas atividades essenciais, prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante, a igualdade de direitos entre terceirizados e não terceirizados, a prevalência da norma mais favorável ao trabalhador, além da representação pelo sindicato preponderante”.
Além desses dois projetos, existe o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT/SP), que proíbe a terceirização em serviços essenciais, garante a negociação com o sindicato dos Trabalhadores, a responsabilidade solidária e a isonomia salarial. Mas está parado. A palestrante Marilane Teixeira advertiu que a bancada empresarial no Congresso Nacional é formada por 253 deputados e senadores e que a bancada sindical é de apenas 68 parlamentares. “Se não houver mobilização da sociedade a aprovação do substitutivo é praticamente certa”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) criou comissão especial de estudos sobre a terceirização. O Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados pretende instituir o Dia de Luta Contra a Terceirização, vai inaugurar em breve uma página na internet e promove dia 30 de maio uma audiência pública sobre terceirização, em São Paulo. “Não podemos admitir o tratamento de segunda para os trabalhadores terceirizados. As eleições vêm aí, é hora de mudarmos a correlação de forças políticas, começando pelos municípios”, adverte Marilane. Próxima reunião do Fórum acontece dia 14 de maio.
Terceirização não gera emprego
O tema terceirização está em destaque no movimento sindical e no parlamento brasileiro. Marilane prevê que ainda no primeiro semestre “devam ocorrer grandes definições”. Atualmente, não existe Lei (apenas Enunciados) que discipline a Terceirização. Os enunciados 256 e 331 permitem a terceirização em atividades meio da empresa. Na década de 90, o termo “responsabilidade solidária” foi substituído pela “responsabilidade subsidiária” da empresa contratante dos serviços. Em outras palavras, em caso de descumprimento das normas trabalhistas e fiscais, “apenas a prestadora de serviços é acionada judicialmente”.
A terceirização é um fenômeno mundial – no Equador, por exemplo, o governo extinguiu a terceirização em 2008. Na maioria dos países, entretanto, o que vigora é a chamada “responsabilidade solidária” da empresa contratante, em relação à contratada. “É uma tema recorrente em tempos de crise”, lembra Marilane Teixeira, “na Alemanha, o número de terceirizados saltou de 300 mil para um milhão, a partir da crise de 2008”, disse, relacionando o aumento ao objetivo das empresas em reduzir custos trabalhistas e as exigências quanto ao meio ambiente de trabalho. A palestrante definiu a implantação da Lei que instituiu o trabalho temporário, em 1974, como “porta de entrada” para a terceirização no Brasil.
Terceirização não gera emprego nem aumenta a competitividade das empresas. “São mitos desmascarados”, conta Marilane. No início da década de 90, somente 10% dos postos de trabalho gerados no Brasil eram terceirizados. “Ao final da década, 90% daqueles trabalhadores recebiam a metade do salário pago aos trabalhadores formais e a taxa de desemprego subiu de 8,7% para 19,3%, em 1999. Em relação aos empregos formais, ela lembra: “entre 1995 e 2002 foram criados 5 milhões de empregos no Brasil e, até o final de 2010, foram gerados 17 milhões de postos de trabalho, com carteira assinada – até 2015, a previsão é de mais 10 milhões de novos empregos.
Entre as formas de contrato de trabalho terceirizado, Marilane Teixeira cita “redes de fornecedores com produção independente, empresas especialistas em prestação de serviços, trabalho temporário fornecido por agência de emprego, pessoas jurídicas para realização de atividades essenciais, o trabalho a domicílio, o contrato de cooperativas e a transferência de parte da produção para ex-empregados na empresa”. A maioria dos terceirizados são mulheres, jovens, negros, migrantes e imigrantes e a rotatividade é intensa: de cada 100 trabalhadores, 44 “rodam” de um emprego a outro. Salário é 27% menor do que o recebido pelo trabalhador formal. “Na Petrobras, trabalhador na mesma função, mas terceirizado, recebe R$ 1.300,00 mensais, enquanto o formalizado ganha R$ 2.800,00. “Trabalhador terceirizado também não cria identidade coletiva”, denuncia a palestrante.
Unificar a luta por melhor trabalho e salário
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná (Fetiep), Luiz Ary Gim, a principal realização do 6º Fórum Sindical Sul foi de fundamentar a pauta unificada dos trabalhadores dos quatro estados. “Será colocada em prática esse ano”, garantiu Luiz Gim. Ele também destaca a luta contra a terceirização, que deve ser intensificada nas negociações coletivas de trabalho, em cada entidade sindical. “Amadurecemos a cada Fórum na fraternidade da luta”, afirma o presidente da Fetiep, elogiando a Fetiesc como anfitriã: “A Fetiesc é o nosso carro-chefe”, reforça Gim.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores de Artefatos e Curtimento de Couros e peles do RS, Ênio Klein, lembrou o crescimento verificado a cada Fórum Sul: “Crescemos até mesmo em número de participantes”, disse Klein, destacando ainda que o Fórum proporciona a oportunidade para discutir problemas específicos e buscar soluções conjuntas. “Buscamos a unidade do movimento sindical e somos referência para o resto do país”, afirma.
“Temos outra realidade programática e em termos de reivindicações o Fórum Sindical Sul descentraliza as ações”, analisa o presidente da Federação dos Trabalhadores de Fiação e Tecelagem do RS, Elias Azevedo. “O Fórum sintetiza as necessidades da região, acompanhando as bandeiras de lutas nacionais”, afirma. O Fórum tem o apoio da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias). Elias Azevedo também acrescenta a necessidade de nacionalizar o Movida (Movimento em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora). Os integrantes do Fórum estiveram no Ato Público em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, realizado pelo Movida dia 25 de abril, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis – o Movida é integrado por dezenas de entidades sindicais e sociais de SC.
Há três anos a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Mato Grosso do Sul participa do Fórum Sindical Sul dos Trabalhadores Têxteis, do Vestuário, Couro e Calçados. Neste ano, a Federação foi representada por 40 trabalhadores e dirigentes sindicais. A assessora da Federação, Cleoni Bortolli, lembra que aquele estado “era pecuarista” e que “de oito anos para cá se transformou em polo têxtil”. Hoje, são 220 empresas com aproximadamente 11 mil trabalhadores na base, 80% deles são mulheres. A unificação da data-base e a luta pelo mesmo salário são as lutas mais importantes do Fórum, na opinião da Cleoni. “Hoje, os trabalhadores do Mato Grosso do Sul recebem o salário mais baixo entre os demais estados e precisamos mudar essa realidade”, defende. A expectativa em realizar a sétima edição do Fórum é grande: “Queremos que o patronal do nosso estado perceba a união de interesses entre os trabalhadores e saiba que não vamos abrir mão da busca da igualdade no trabalho”, concluiu.
