ComunicacaoMovida denuncia à sociedade o descaso com a saúde e segurança da classe trabalhadora
Florianópolis – Representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o Estado lotaram a sala Antonieta de Barros, na Alesc, em Florianópolis, dia 25 de abril, em ato público em memória das vítimas de doenças e acidentes de trabalho. A manifestação ocorre desde 2003 e é realizada pelo Movida (Movimento em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora) com o apoio de várias entidades dos movimentos sindical e social. Mais de 900 pessoas compareceram ao Ato, com o objetivo de cobrar da classe política e do patronato mais comprometimento com a saúde do trabalhador e tornar público o grande número de acidentes, lesões e mortes causadas pelas péssimas condições no ambiente de trabalho.
Os deputados Jailson Lima da Silva, Neodi Saretta, Volnei Morastoni, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch (todos do PT) e Ângela Albino (PCdoB) e Dieter Jansen (PP) estiveram presentes ao Ato, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região. O deputado Jailson, que é médico do trabalho e por 18 anos foi perito do INSS, criticou duramente o tratamento dispensado aos lesionados e acidentados pelo trabalho que, segundo ele, são abandonados pelo Estado: “Aqui na Alesc se aposenta até por gripe, enquanto os trabalhadores verdadeiramente incapacitados são obrigados a retornar ao trabalho, mesmo doentes. Paciente com LER é um lesionado para a vida toda, o que acarreta transtornos ao trabalhador”, afirma.
A deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Alesc, disse que é fundamental uma melhor distribuição de renda no Brasil, com saúde e segurança para o trabalhador. Já o deputado Volnei Morastoni, integrante de Frente Nacional por mais Recursos para a Saúde informou que existe um projeto de lei de iniciativa popular que obriga os estados, municípios e federação a investirem mais em saúde. De acordo com a Emenda 29, os municípios aplicariam 15%, os Estados 12% e a União 10% em saúde pública. Para que o projeto se transforme em lei são necessários 1,5 milhão de assinaturas. Morastoni também criticou as tentativas de privatização do SUS e hospitais públicos por parte de multinacionais. “O SUS deve ser 100% público”, resumiu o deputado.
O deputado Neodi Saretta informou que a maioria dos acidentes e doentes do trabalho ocorrem com mulheres e trabalhadores da agroindústria. Ele chegou a essa conclusão a partir de pesquisa realizada pelo Cerest de Concórdia com base em 778 prontuários médicos. “A mulher tem dupla jornada”, explica Saretta. Humanizar o trabalho e os meios de produção. Esta é a opinião do deputado Sargento Soares, que criticou os empresários que só pensam no lucro em detrimento da saúde do trabalhador. A deputada Ângela Albino acredita que os acidentes de trabalho não terão fim, “enquanto foi mais barato deixar o trabalhador adoecer ou morrer”, e o deputado Dirceu Dresch considera o Estado omisso nessa questão.
Números e ações
De 2005 a 2010 ocorreram 3,8 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, sendo 16.500 com mortes e 74 mil incapacitados. Em Santa Catarina foram quase 300 mil acidentes e aproximadamente 400 mortes em dois anos (2008/2010). Os números foram citados pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack. De acordo com ele, o Ministério Público do Trabalho luta para “eliminar essa chaga” e cita três programas com esse objetivo, destinados aos frigoríficos, construção civil e trabalho escravo. Ainda de acordo com o procurador, o número de acidentes é grande porque faltam ações preventivas, há muita demora no julgamento dos casos e há carência de auditores para fiscalizar as empresas. “As indenizações devem ser mais pesadas e o trabalhador precisa denunciar ao Ministério Público do Trabalho”, aconselha o procurador.
A juíza do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 12° Região e secretária-geral da Presidência do TRT/SC, Eleonora Lebarbechon de Borba, informou que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) editou, no Conselho Superior de Justiça, a Norma 96, que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, promulgado em 23 de março deste ano. “É preciso saber onde, quando e como acontecem os acidentes de trabalho” enfatizou a juíza.
Os representantes das centrais sindicais reivindicaram aumento do número de auditores fiscais, 40 horas de jornada de trabalho sem redução de salário e também criticaram duramente os deputados ausentes, sem compromisso com as lutas dos trabalhadores. O representante do Sinergia denunciou que um eletricitário morre a cada 40 dias no Brasil, vítima da falta de segurança.
O presidente da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), Idemar Antônio Martini, coordenou a mesa de autoridades durante o Ato e afirmou que o Movida será transformado em instituição jurídica reconhecida por lei. O Movida foi criado dentro da Fetiesc, em 2003. Martini salientou que as autoridades e empresas devem saber que se trabalha para viver, não para morrer e que o INSS precisa, com urgência, reconhecer as doenças relacionadas ao trabalho.
Carta denúncia
Durante o Ato Público, foi lida a Carta Denúncia, entregue a cada deputado e a autoridades ligadas à área da saúde do trabalhador. As principais reivindicações são as seguintes:
a) Fim do assédio moral e da discriminação no trabalho;
b) Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) 100% público;
c) Implementação do Plano Nacional do Trabalho Decente, no Estado de Santa Catarina;
d) Criação de mecanismos de fiscalização em segurança e saúde no trabalho em setores econômicos com riscos à vida e integridade física do trabalhador;
e) Implantação de Centros de Reabilitação para trabalhadores com problemas de saúde ocasionadas por LER/DORT;
f) Estabelecimento de mesa tripartite de negociação permanente sobre o mundo do trabalho;
g) Implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher ( PAISM), no Estado de Santa Catarina;
h) Estabelecimento de estratégias que assegurem o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador no âmbito da administração publica direta, nas esferas municipal e estadual;
i) Instituição de campanha de combate aos diversos aspectos dos assédios moral e sexual com adequação de legislação pertinente;
j) Criação da Secretaria do Trabalho para atuar no fomento do trabalho decente;
Florianópolis, 25 de abril de 2012.
MOVIDA – Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense
