ComunicacaoA reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores, ocorrido no último dia 28 de maio, na sede da Nova Central Sindical, em São José/SC, contou com a adesão de 12 Confederações Nacionais de Trabalhadores, algumas Federações e de cerca de 30 lideranças sindicais de todo o Estado.
A Fetiesc se fez presente com o seu Presidente Idemar Antônio Martini, o Secretário Geral Landivo Fischer e o Assessor de Formação Sabino Bussanello.
As discussões ficaram centradas em 7 pontos principais:
a) participação das Confederações no Conselho de Relações do Trabalho – CRT (composição paritária da bancada dos trabalhadores);
b) abolição do voto secreto de deputados e senadores, no Congresso Nacional, permitindo que a sociedade saiba como vota seu parlamentar (revisão das Portarias 186/2008, 326/2013 e 02 e 03/2013);
c) restabelecimento da competência do registro sindical (permitindo a unicidade e a adequação dos normativos que tratam da concessão de registro sindical)
d) combate ao Precedente Normativo 119, do TST que anula a Contribuição Confederativa descontada no salário dos empregados não sindicalizados;
e) discordância do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em privilegiar o ato de filiação em detrimento do ato de vinculação sindical (pois, para as entidades de trabalhadores a filiação é um ato de vontade política e vinculação é um ato compulsório – preconizado na forma vigente do Sistema Confederativo de Representação Sindical e na Constituição de 1988);
f) atualização a cada dois anos da tabela de categorias e quadro de atividades profissionais (Artigo 575 da CLT) e;
g) preparação da audiência com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, no dia 29 de maio, em Florianópolis.
Na audiência com o Ministro, no dia seguinte, foi entregue a pauta de reivindicação construída pelas entidades sindicais, buscando viabilizar alguns entendimentos com o Governo Federal. Por sua vez, o ministro recebeu as reivindicações das lideranças e comprometeu-se em analisar todos os aspectos pontuados. Destacou ainda que “a Presidenta Dilma tem insistido no diálogo e na aproximação com o movimento sindical para resolver os principais problemas que afetam o conjunto da classe trabalhadora e, principalmente a questão da qualificação profissional”.
