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A preocupação com a decisão do STF é compartilhada pelos sindicalistas, que veem nessa suspensão uma ameaça aos direitos trabalhistas duramente conquistados
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Na tarde desta segunda-feira, 02 de junho, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho, esteve no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), em Itapema, para conversar com dirigentes sindicais de todo o estado sobre a atuação dos auditores fiscais do trabalho frente às denúncias de desrespeito à legislação trabalhista.
Luciana iniciou sua palestra apresentando os dados referentes aos acidentes de trabalho em 2024, quando mais de 724 mil trabalhadores e trabalhadoras foram vítimas de algum acidente. Além disso, no mesmo ano 2.888 trabalhadores morreram no trabalho, ou seja, uma média de cinco mortes por dia.
Diante dessa “epidemia” que acomete a classe trabalhadora, Luciana alertou sobre a recente suspensão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de todos os processos no país que discutem a licitude de contratos de prestação de serviços. “Temos uma justiça trabalhista especializada e os 11 ministros do STF não estão acostumados com as nuances do mundo do trabalho. Essa decisão suspende casos relacionados à pejotização e ao uso de MEIs que mascaram terceirizações ilícitas. Se essa suspensão for mantida e esses contratos forem considerados lícitos, estaremos diante de um desmonte do mundo do trabalho”, advertiu Luciana aos dirigentes sindicais.
A preocupação com a decisão do STF é compartilhada pelos sindicalistas, que veem nessa suspensão uma ameaça aos direitos trabalhistas duramente conquistados. A pejotização e a utilização inadequada de Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido estratégias utilizadas por algumas empresas para desvirtuar relações de trabalho, retirando direitos e garantias dos trabalhadores. A suspensão dos processos que abordam essa questão preocupa, pois pode abrir caminho para a precarização ainda maior das condições de trabalho.
A auditora fiscal reforçou a necessidade de vigilância e ação conjunta por parte dos sindicatos para garantir que a legislação trabalhista seja respeitada e que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados por práticas ilegais de contratação. A palestra serviu como um chamado à união e resistência dos sindicatos catarinenses frente aos desafios impostos pela atual conjuntura jurídica e trabalhista no Brasil.
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