As negociações seguem em impasse, com a FETIESC e os sindicatos filiados reivindicando não apenas a reposição inflacionária, mas também melhorias significativas nas condições de trabalho e benefícios Clique...
Direito a garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 17 de maio de 2013 a Lei n. 12.812, que acrescentou o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com...