Imprensa FetiescA FETIESC disponibiliza aos sindicatos filiados o documento “Diretrizes Preliminares para Orientação das Negociações Coletivas Relativas à Emenda Constitucional nº 141/2026”.
O material reúne orientações sobre Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e Termos Aditivos, com o objetivo de garantir segurança jurídica, fortalecer a atuação sindical e preservar os direitos dos trabalhadores.
As diretrizes também estabelecem procedimentos para análise jurídica das propostas e encaminhamento das negociações.
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