Um dos principais encaminhamentos do congresso foi a aprovação da realização de uma campanha salarial unificada, estratégia que busca fortalecer a mobilização nacional da categoria e ampliar o poder de...
Distinção entre prestação de serviços autônomos e contrato de emprego
Segundo os artigos 592 e 593 do CC (Código Civil), a prestação de serviços, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial é que se regerá pelas disposições do Capítulo VII, sendo que toda espécie de...









