Segundo Martini, os encaminhamentos representam um passo decisivo para consolidar a presença da FESPAM como espaço de integração sindical regional e de defesa dos interesses dos trabalhadores do setor Clique...
Estabilidade por prazo determinado
O entendimento da maioria dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho é de que o empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não tem direito à estabilidade provisória mínima de...